O lugar das alterações do tórax nos tratados internacionais
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Alterações do tórax como o pectus escavado (tórax afundado) e o pectus carinado (tórax saliente) também têm um lugar dentro do direito internacional dos direitos humanos. Especialmente nos tratados que protegem os direitos das pessoas com deficiência, os direitos dos pacientes com pectus são levados em conta.
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)
A CDPD é um tratado internacional que regula de forma ampla os direitos das pessoas com deficiência. Pacientes com pectus também podem ser considerados dentro dessa convenção (CDPD, 2006).
A CDPD estabelece obrigações aos países para evitar a discriminação de pessoas com deficiência, garantir-lhes um tratamento igualitário e possibilitar sua participação plena na sociedade. Pacientes com pectus também merecem proteção dentro desse marco.
Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH)
A CEDH também protege os direitos das pessoas com deficiência. Segundo o tratado, os Estados são responsáveis por respeitar a vida privada e familiar das pessoas com deficiência, garantir seu direito à educação e prevenir a discriminação (CEDH, 1950).
Dentro da CEDH, pacientes com pectus são protegidos contra a discriminação baseada em sua aparência física. Os Estados têm a obrigação de garantir que pacientes com pectus possam participar plenamente do trabalho, da educação e da vida social.
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A OIT adotou diversas convenções sobre o emprego de pessoas com deficiência. A Convenção nº 159 da OIT estabelece obrigações aos países relacionadas à reabilitação profissional e ao emprego de pessoas com deficiência (OIT, 1983).
Pacientes com pectus também podem ser considerados dentro das convenções da OIT. Os Estados são responsáveis por evitar a discriminação de pacientes com pectus no ambiente de trabalho, oferecer oportunidades de emprego adequadas e adaptar as condições de trabalho às suas necessidades.
Em resumo, os direitos dos pacientes com pectus são tratados dentro do direito internacional dos direitos humanos no âmbito de tratados que protegem os direitos das pessoas com deficiência. A CDPD, a CEDH e as convenções da OIT estabelecem obrigações aos países para evitar a discriminação de pacientes com pectus, garantir-lhes tratamento igualitário e possibilitar sua participação plena na sociedade.
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